Segundo o site do TCU, em razão dos estudos realizados para o edital das concessões de aeroportos, o órgão recomendou a alteração dos valores mínimos de suas respectivas outorgas.
No aeroporto de Guarulhos, o valor mínimo passou de R$ 2.292 milhões para R$ 3.811 milhões; em Viracopos, passou de R$ 521 milhões para R$ 1.739 milhões e, em Brasília, o valor mínimo, que era de R$ 75,5 milhões, passou para R$ 761 milhões.
Na apreciação, o TCU identificou super-estimativas nos investimentos alocados para as futuras concessionárias dos três aeroportos, falta de parâmetros objetivos e quantificáveis na minuta contratual para mensurar a utilização das instalações de pista e pátio e ausência de detalhamento adequado das características das obras a serem realizadas, nos Planos de Exploração Aeroportuária (PEAs).
Ainda segundo o site, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá encaminhar ao TCU, no prazo de 150 dias, plano de ação que inclua estabelecimento de padrões de desempenho dos Indicadores de Qualidade de Serviço para as concessões em exame. Recomendou também que, para o regime tarifário, a Anac deverá reverter ganhos de produtividade em favor dos usuários dos serviços aeroportuários.
Penso ser de muito bom senso que se estabeleçam padrões de qualidade objetivos. Entretanto, as demais recomendações nos parecem equivocadas ou desnecessárias, do ponto de vista do interesse do usuário.
Salvo melhor juízo, entendo que essas recomendações, se acatadas pelo governo Dilma, poderão levar os usuários desses aeroportos e os consumidores dos produtos que neles circulam a pagar uma conta mais alta do que seria necessário.
Ninguém espera que empresas façam filantropia quando da prestação de serviço público. No caso de concessão, despesas e receitas são previstas num fluxo de caixa que seja atrativo para elas. Caso contrário, não participarão da licitação.
Se receitas e despesas são elementos fundamentais do fluxo de caixa, é óbvio que quanto maior o valor da outorga, maior o preço a pagar pelos usuários e consumidores. Ou alguém imagina que essa quantia vai sair do lucro da empresa?
Por outro lado, se haverá licitação, porque não deixar o valor mínimo como está e permitir que o Leilão defina o valor que o vencedor estará disposto a pagar? O medo é de que todos os licitantes façam propostas muito próximas do mínimo e depois ganhem muito dinheiro com a concessão? Algum licitante será trouxa o suficiente para oferecer um valor muito abaixo do que estaria disposto a pagar e com isso perder a licitação? Vejam o que aconteceu com São Gonçalo do Amarante (RN).
Forçar um alto valor de outorga tem sido a tônica do modelo tucano dos governos de São Paulo. Não é por outro motivo que os pedágios das rodovias estaduais paulistas são muito maiores do que os das federais: alguém tem que pagar a outorga! E, lógico, não serão os concessionários e sim os usuários e consumidores que pagarão essa conta.
Outro ponto a considerar: para os usuários, não interessa se a concessionária se apropria dos ganhos de produtividade ou não, desde que as tarifas de embarque e de movimentação de carga sejam mantidas módicas e o padrão de qualidade seja de alto nível. Aliás, ganho de produtividade só ocorrerá se a concessionária puder se apropriar dele. Se não puder, para que esforço e investimento?
Alguém poderá dizer que estou pensando com a cabeça do empresário interessado nessa licitação. Não é verdade. Estou pensando no interesse dos usuários e consumidores. Para que estes tenham seus custos reduzidos, é fundamental que a concessionária possa ter cada vez mais ganhos de escala. O que não ocorrerá se ela não puder se apropriar dos ganhos de produtividade.
Finalmente, eu acredito que é a carga e não o passageiro que viabilizará os ganhos necessários para que a concessionária mantenha elevado padrão de qualidade com tarifas módicas. Porque o passageiro, se quiser ir para Brasília, será obrigado a ir para Brasília. Mas a carga não! A intermodalidade aeroviário/rodoviário pode permitir infinitos arranjos logísticos não imaginados, ainda, pelo governo e pelo TCU.
Mas, a propósito, os grandes operadores logísticos brasileiros já foram ouvidos sobre isso?
José Augusto Valente – Diretor Executivo da Agência T1 e da TV T1
(Publicado no Blog do Zé Dirceu, em 9/12/2011, na Seção Nossos Convidados)
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