O debate sobre o modelo de concessão de rodovias incomoda muito o PSDB. Incomoda porque traz para o centro da discussão o papel e a importância do Estado no desenvolvimento — para os tucanos, a ação estatal deve ser limitada e sem riscos à velha elite. Mas, incomoda, especialmente, porque revela os graves erros e equívocos no planejamento e na execução das políticas públicas.
O caso dos pedágios é emblemático. No primeiro dia oficial de campanha, em 2010, o candidato a governador Geraldo Alckmin prometeu rever as tarifas, porque “há alguns casos em que a população acaba pagando mais, mesmo”. Só essa constatação serviria para atestar o fracasso da privatização de estradas feita pelo PSDB na década de 1990. Em dez anos, as concessionárias passaram a registrar altos ganhos: os contratos dos anos 1990 têm taxa de retorno até 20%, e os mais recentes, 8%. O interesse público ficou em segundo lugar.
Agora Alckmin quer um modelo no qual o Estado compartilha os riscos de demanda: se o volume de veículos for menor que o previsto na licitação, os prejuízos são divididos entre Estado e iniciativa privada — o mesmo vale para os lucros. O objetivo é forçar as empresas a baixar as tarifas. O primeiro alvo é a rodovia dos Tamoios, cuja duplicação está prevista há 30 anos. A “novidade”, contudo, é enganosa. Porque, além das concessões mal-feitas nos anos 1990, a causa do problema é o modelo tucano de contratação onerosa. Por ele, as concessionárias são obrigadas a outorgar a cada ano um alto valor aos cofres do Estado. Em tese, esses recursos deveriam ser aplicados nas estradas não pedagiadas, mas não são. É claro, também, que as concessionárias repassam a outorga aos pedágios. Do ponto de vista da economia, esse ônus se transforma em custo logístico, em custo São Paulo e em custo Brasil, que acaba sendo pago pelo usuário e pelo consumidor.
Portanto, a questão indigesta ao PSDB é: se quer reduzir as tarifas, a saída é adotar o modelo do governo federal, sem valor de outorga e que resultam em tarifas mais baixas. A tentativa dos tucanos é, assim, um jeito de manter o mesmo modelo, de altos ganhos às concessionárias e perdas à população. Ora, se a preocupação for mesmo melhorar o sistema, o governador poderia retirar o valor de outorga das concessões. Além disso, se há de fato preocupação com o consumidor, uma das alternativas é fazer a cobrança por quilômetro percorrido, que estabelece o princípio de quanto mais se utilizou da estrada, mais o motorista paga de pedágio. É assim em outros países, cada qual adota um sistema, mas já há tecnologia de sensores para marcar a entrada e a saída do veículo na rodovia.
Introduzir esse tipo de cobrança inteligente requer vontade política. Do jeito que o governo tucano pretende fazer, o usuário seguirá com a maior parcela dos custos do sistema — seja pelo valor da outorga, seja quando tiver que pagar pela demanda abaixo do previsto. Esse “novo-velho” modelo a população não quer mais. Quer um Estado forte e eficiente, que seja capaz de atuar na defesa do interesse público. Esse é o modelo do PT.
(Artigo publicado no Brasil Econômico em 25 de agosto de 2011)
Fonte: Brasil Econômico
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