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O Setorial de Transportes do PT nasceu junto com o Partido dos Trabalhadores. O objetivo sempre foi o de fomentar políticas públicas para o transporte coletivo e logística para distribuição de mercadorias. Estamos abrindo esse espaço para ampliar a discussão sobre o tema.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Modelo de desestatização do TAV é publicado


03 setembro de 2012 às 11:09 am
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Foto: Jonne Roriz/AE
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que aprova o modelo de desestatização do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O prazo de concessão será de 40 anos, contados a partir do início da operação comercial, sendo admissível a prorrogação.
A concessão será formalizada mediante contrato a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída pelo vencedor do certame e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No caso de consórcio integrado por empresa estrangeira não será exigido que a empresa líder seja brasileira.
As tarifas serão livremente fixadas pela concessionária, observada a tarifa-teto quilométrica de valor máximo equivalente a R$ 0,49 por quilômetro, reajustado anualmente pelo IPCA. Sessenta por cento da capacidade dos assentos de cada composição deverão ser destinados à classe econômica.
Fonte: Agência Estado

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