RODOVIAS

Disputa trava licitação de rodovias há 15 meses


Embate entre o TCU e a ANTT impede realização do leilão de três rodovias, que estão entre as mais perigosas e movimentadas do País



Renée Pereira



Na lista das mais perigosas e movimentadas do Brasil, as BRs 040, 381 e 116, em Minas Gerais, aguardam há mais de três anos para serem licitadas, apesar de estarem entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de duas remarcações, o governo acredita que poderá leiloar os três trechos, de 2.066 quilômetros, até 10 de abril, pelo último balanço do PAC. Para isso, porém, terá de conseguir a liberação dos estudos de viabilidade que estão há mais de 15 meses sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O grande problema é que, depois de muitas idas e vindas, o processo entrou numa fase crítica, com divergências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos estudos, e os ministros do tribunal. O impasse surgiu após a exigência, do TCU, de que o órgão regulador terá de detalhar a estimativa de investimentos, de R$ 8,2 bilhões, que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.


IMPROPRIEDADES

O tribunal argumenta que o material entregue pela ANTT contém impropriedades e fundamentação insuficiente das estimativas de investimentos. "É essencial que a agência envie uma adequada justificativa dos valores para que o tribunal faça a validação dos estudos de viabilidade técnica e econômica para, assim, haver a licitação. Até o momento não recebemos nada", observou o TCU, destacando que esse é um item que pesa no valor do pedágio.

A exigência deixou a agência reguladora inconformada. Na opinião do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o que o Tribunal quer é a elaboração de projeto básico, que não é feito pela agência, mas apenas pelo vencedor da concessão. "Não seguimos a lei de licitação. Seguimos a lei de concessão, que não pede esse tipo de detalhamento. Não vou fazer nenhum projeto básico." Segundo ele, a metodologia para esse processo é a mesma das concessões anteriores. "Além disso, estou usando os quantitativos que o próprio TCU indicou. Isso é uma atitude postergadora."

O superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo, vai além: "Estamos fazendo muito mais do que no passado".


EXIGÊNCIAS

Há ainda outros conceitos que não são compartilhados pelos dois órgãos e podem atrasar ainda mais o processo. Um deles é o de fluxo de caixa. O tribunal quer incluir os investimentos nessa conta, o que não é aceito pela ANTT.

Antes desse embate, o tribunal já havia feito outras exigências. Embora os documentos sobre o processo de concessão tenham sido entregues em 3 de outubro de 2008, ele aguardou o término das audiências públicas em fevereiro de 2009 por considerar que poderia haver mudanças no estudo.

Mais tarde, o tribunal detectou outras falhas e pediu a mudança ou envio de novos documentos. Em alguns casos, a ANTT reconhece erros (ou que pode fazer da forma como o tribunal pede), em outros, não. Além disso, acha injustificável o fato de o órgão não ter iniciado a análise dos documentos antes das audiências.

O fato é que, enquanto o processo de concessão fica nesse impasse, os números estão ficando defasados, inclusive os de fluxo de veículos. "Eu não posso ficar fazendo pesquisa de tráfego online. Os estudos estão no TCU há um ano", adverte Figueiredo. Daqui a pouco haverá a necessidade de fazer outro estudo, o que exigiria mais alguns milhões dos cofres públicos.

ACIDENTES

As estradas continuam com problemas sérios. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2008 houve 9.772 acidentes nos três trechos de estradas em Minas Gerais (Estado com a maior malha rodoviária federal) - alta de 7,64% em relação a 2007. No total, 6.839 pessoas ficaram feridas e 524 morreram. A principal deficiência dessas estradas é terem mão dupla e curvas perigosas.

Só na BR-040 (entre Juiz de Fora e Brasília) trafegam diariamente uma média de 13 mil veículos, segundo dados da ANTT. Na BR-116 (Divisa do Rio de Janeiro-Divisa com a Bahia), esse número varia entre 3,5 mil e 6 mil veículos; e na BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares), entre 9 e 11 mil veículos.

"O pior dos mundos é não ter estrada adequada para operar. Se o Estado não tem capacidade para administrar tudo, que repasse para a iniciativa privada, desde que tenha uma tarifa justa", avalia o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (NTC&Logística), Flávio Benatti. Ele destaca que, além do volume de acidentes, a má qualidade da infraestrutura brasileira prejudica a competitividade.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, não tem dúvidas de que o impacto econômico da concessão dos três lotes de rodovias federais será positivo. Isso porque o País passará a ter uma boa infraestrutura logística, que resultará em novos negócios e atração de empresas.


Além disso, completa, as empresas vencedoras da disputa passam a ser responsáveis não apenas por investir em ampliação, modernização e manutenção, mas também pela oferta de serviços atualmente inexistentes.

DUPLICAÇÃO

Nos três trechos de rodovias, uma das principais obras que deverão ser executadas pela concessionária privada é a duplicação de um trecho da BR-381. O Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) contratou as empresas para elaborar os projetos. Com a concessão, isso ficará a cargo da empresa privada.

Os estudos das três rodovias, em Minas, tiveram os primeiros rascunhos em 2006, com o BNDES. Na época, não havia decisão se a concessão das BRs seria por meio de concessão plena ou por Parceria Público Privada (PPP). Os estudos foram feitos com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia e Universidade de São Paulo (USP).





Para quem quiser mais informações é só acessar o link abaixo:

http://www.antt.gov.br/avisolicitacao/MinasGerais/ap94/Apresentacao_BR040_116_381.ppt#296,3,Slide 3