Evaristo Almeida*
Recentemente o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas divulgou o estudo Rodovias brasileiras: Investimentos, concessões e tarifas de pedágio. Nesse estudo o que mais foi destacado pela imprensa foi o fato do pedágio do Rio de Janeiro ser 1,3% mais caro em média do que os pedágios estaduais paulistas. No Rio de Janeiro, a tarifa média por 100 quilômetros foi de R$ 12,93, enquanto São Paulo apresentou em média R$ 12,76. Não há o que comemorar, pois o que aparece no estudo são os absurdos das concessões feitas no Brasil, com exceção as feitas pelo governo federal no período a partir de 2007. Vejamos:
1 – O Estado do Rio de Janeiro tem apenas 197 quilômetros de rodovias estaduais pedagiadas, enquanto São Paulo tem 5.315 quilômetros pedagiados, dos quais 3.600, os mais caros em média do país e bem acima da média mundial.
2 – A primeira etapa das rodovias concedidas paulistas com 3.600, foram concedidos quando o atual governador Geraldo Alckmin era o responsável pelo Programa Estadual de Desestatização. Possui uma tarifa média de R$ 13,65 por 100 quilômetros, ou seja, em 65% das rodovias paulistas o pedágio é superior ao do Rio de Janeiro. São em média os mais caros do Brasil atualmente.
3 – Em 3.600 quilômetros de rodovias paulistas se pagam em média R$ 13,65, enquanto a média internacional é de R$ 8,80, ou 55% a mais. Se for levado em consideração a média paulista, o Estado de São Paulo cobra 45% a mais do que a média internacional. DETALHE – No resto do mundo as concessionárias constroem as rodovias que são pedagiadas e não as recebem prontas.
4 – Na segunda etapa de concessão federal, feita pelo governo Lula, a média das tarifas foi de R$ 2,96 por 100 quilômetros, isto é, 362% mais barato do que o que é cobrado na maioria das rodovias paulistas. Se for levar em consideração, a média paulista, a relação é 331% menor. Também é 66 % mais barata do que a média internacional.
5 – O governo Fernando Henrique Cardoso implantou pedágios a R$ 9,86/100 km, bem acima da média internacional. Em média, a tarifa federal ficou em R$ 5,11/100 km.
5 – O estudo do IPEA coloca que o governo do Estado de São Paulo não teve preocupação com a modicidade tarifária, ou seja, tornar as tarifas mais baratas para o usuário. Ao cobrar a outorga o objetivo foi “obter receita adicional extraída dos usuários das rodovias pedagiadas”. Segundo o estudo, na página 8, “ Em São Paulo, por exemplo, o vencedor é aquele que proporciona menor tarifa e valor fixo de outorga previamente estipulado em edital . Ao incluir no edital a cláusula de valor de outorga de concessão, o Estado de São Paulo imputa mais um ônus financeiro para o usuário que, além de pagar pela recuperação e manutenção da rodovia, tem de desembolsar um recurso adicional que será transferido para o Estado”.
6 – Na primeira etapa de concessão paulista, feita pelo governador Geraldo Alckmin, como responsável pelo Programa Estadual de Desestatização, teve a tarifa média de R$ 13,65/100 km, muito alta, mas segundo o IPEA, a experiência acumulada pouco foi aproveitada, pois as tarifas da concessão da segunda etapa, feita pelo ex-governador José Serra, a média foi de R$ 10,62, próximas daquelas da primeira etapa. Para o IPEA, “a experiência acumulada durante a 1ª etapa de concessão pouco foi aproveitada para realizar aperfeiçoamentos nos contratos no sentido da modicidade tarifária, diferentemente do que fez o governo federal”.
8 – O IPEA também critica a utilização do IGPM como indexador de reajuste anual, como na maioria das rodovias paulistas. No período de maio de 1995 a janeiro de 2011, o IGPM variou 52,3 % a mais do que o IPCA no mesmo período. Isso indica que os contratos de concessão tem beneficiado essas empresas. Para o IPEA (p.12), “a regra de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a escolha indevida do índice de reajuste explicam grande parte desses benefícios”
7 - Para o IPEA “se não houver um controle por parte do poder público sobre receitas e despesas das concessionárias ao longo da execução do contrato, elas tenderão a obter lucros excessivos. Para o IPEA a manutenção da indexação plena é discutível, visto o novo panorama da economia brasileira. Assim as concessionárias de pedágio estão tendo ganhos econômicos reais ao longo da execução dos contratos, como tem sido desde a década de 1990.
Assim fica evidente que não há nada a ser comemorado no fato das tarifas paulistas serem levemente inferiores às do Rio de Janeiro, mesmo porque as rodovias estaduais concedidas fluminenses representam apenas 3,7% do total das paulistas. Em 65% das rodovias paulistas ou 3.600 quilômetros, os pedágios são 5,32 % mais caros do que os do Rio de Janeiro.
Fica evidente para o IPEA o erro dos governos paulistas cobrarem outorga das concessões, como fizeram Geraldo Alckmin e José Serra, sobretaxando o usuário paulista para fazer caixa adicional.
Também fica claro que José Serra não aproveitou a experiência da primeira etapa de concessão paulista para buscar modicidade tarifária, tendo um pedágio muito próximo dos anteriores, que são os mais caros do Brasil. Além de tudo, os pedágios paulistas estão bem acima da média internacional.
O governo Geraldo Alckmin prometeu rever as tarifas de pedágio, como candidato e agora criou um factóide, que é a cobrança por quilômetro, que pelo visto não beneficiará o povo paulista, pois está restrito a apenas 24 quilômetros e não há garantia que seja estendida à toda malha concedida e mesmo que isso aconteça o governo por contrato tem de garantir as receitas atuais das concessionárias.
Pelo que fica patente no estudo do IPEA , o ideal seria fazer uma revisão tarifária que beneficie os usuários, a partir dos ganhos das concessionárias com a variação brutal do IGPM no passado, dos ganhos de produtividade e questionar a indexação total, visto que a economia brasileira está com indicadores superiores aos internacionais.
*Coordenador do Setorial de Transportes e Mobilidade Urbana do PT/SP
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