Evaristo Almeida*
O governador Geraldo Alckmin prometeu na última campanha em 2010, que iria baixar a tarifa de pedágios do Estado de São Paulo. Os pedágios paulistas estão entre os mais caros do Brasil e do mundo, quando levado em conta a renda da população. Uma viagem de São Paulo a Santos custa R$ 20,10, pela Rodovia Imigrantes ou pela Anchieta, rodando cerca de 120 quilômetros, ou R$ 0.1675 por quilômetro.
Os pedágios cobrados pelo governo federal na Rodovia Fernão Dias, entre a capital e Belo Horizonte, sai por R$ 11,20, 562 quilômetros, ou 0,0199 por quilômetro (8 vezes mais barato).
Outro exemplo de São Paulo a Araraquara, em rodovia estadual paulista, o usuário deixa R$ 35,40 por 276 quilômetros; bem acima do que se paga nas rodovias federais cuja concessão foi feita no ano de 2007, pelo ex-presidente Lula.
As rodovias paulistas são mais caras do que as da Flórida e de Nova Iorque, nos Estados Unidos e mesmo na Itália, um caminhão que trafega por uma rodovia italiana paga cerca de um terço do que se estivesse em rodovia paulista.
Os pedágio caros de São Paulo impactam na economia do Estado, pois 93% das cargas produzidas são transportadas por caminhão e o Estado tem 25% das rodovias estaduais concedidas.
A maior parte dos produtos que consumimos como alimentos, remédios, roupas, eletrodomésticos, acabam tendo pedágio embutido quando os compramos, pois a tarifas tornam a frete mais caro.
Quando a população viaja de ônibus que trafega por rodovia pedagiada, também acaba pagando uma passagem mais cara. Um ônibus de três eixos, viajando de São Paulo a Araçatuba deixa R$ 195,60 nas praças de pedágios, o que deixa o bilhete R$ 4,44 mais caro para cada passageiro.
O pedágio caro em São Paulo deve-se ao fato de que no início do processo, as tarifas foram aumentadas artificialmente, para tornar as rodovias paulistas mais atraentes, o indexador utilizado, nos 12 primeiros contratos, IGP-M, variaram 220,69% (período de 31/05/1998 a 31/03/2012), enquanto o IPC-A, que foi primeiramente utilizado pelo governo federal em 2007 e posteriormente pelo estadual, variou 135,54%.
Se o governo de São Paulo tivesse optado pelo IPCA, ao invés do IGP-M, os pedágios das rodovias mais caras do Brasil, seriam 36% mais baratos.
Outros fatores que encareceram os pedágios em São Paulo foram a cobrança pela entrega da rodovia pela empresa privada, conhecida como outorga onerosa e a Taxa interna de Retorno, conhecida como TIR, que nos primeiros contratos ficou em 20% em média.
O governo do Estado não previu nenhum período de revisão das tarifas, prevendo aumento da produtividade das concessionárias que poderia ser incorporada no sentido de baixar as tarifas de pedágio. Quando se instala um posto de cobrança automática, se reduz pelo menos três empregos.
Na ocasião da concessão das rodovias não havia cobrança automática, que aumenta a cada dia. Isso reduz os custos das concessionárias.
O governo de São Paulo poderia ter pedido o reequilíbrio econômico-financeiro, em benefício do usuário, como consta na Lei 8.666/93.
Mas o governo paulista até o momento tem fugido pela tangente. Primeiro mudando o indexador das 12 primeiros concessões. Nos contratos não há previsão de mudança dos indexadores, o que indica que a concessionária poderá pedir o que deixou de ganhar se o IPCA for menor do que o IGPM. Agora o governo Alckmin editou um decreto mudando de IGPM para IPCA, e que prevê a cada dois anos o encontro de contas, ou seja, é trocar seis por meia dúzia.
O IGPM variou 2,33% (período de 31 de maio de 2011 a 31 de março de 2012), enquanto o IPCA subiu 4,21%. Por enquanto em 2012 as concessionárias terão um reajuste maior do que se fosse mantido o antigo indexador.
No mundo é comum a cobrança de pedágio por quilômetro rodado, que é mais justo. O sistema funciona com um chip ou tag em cada automóvel, que ao passar por um sensor ao entrar na rodovia, tem os dados captados, e depois ao sair, é anotado o trecho percorrido e o usuário recebe o boleto em casa para pagar. Dessa forma todos que transitam pela rodovia pagam mesmo se rodar poucos quilômetros.
Para se implantar esse sistema é necessário que todos os automóveis tenham um dispositivo identificador, o que não acontece no Brasil. Assim, como as rodovias que precisam ser fechadas, isto é, não ter muitos pontos de acesso, como acontece com a Bandeirantes.
O governo de São Paulo anunciou com grande estardalhaço que iria começar a implantar o sistema pela SP 075, no trecho entre Itu e Campinas, mas teve início na SP 360, um trecho de 24 quilômetros entre Jundiaí e Itatiba. Segundo o governo, haverá economia de 40% na ida e 30% na volta.
O sistema está sendo disponível para os moradores de Itatiba, que terão direito ao tag gratuito. Só que o sistema é pré-pago, ou seja, o usuário precisa recarregar o tag, no mínimo no valor de R$ 20,00. A cada recarga será cobrado R$ 1,00 a mais, independente do valor recarregado. Esse valor cobrado por cada recarga é muito alto, bem acima do que se paga na recarga do Bilhete Único, ou seja, mais uma fonte de lucro para as empresas.
A cobrança por quilômetro está em escala de experiência e há dúvida se pode ser estendida para todas as rodovias pedagiadas paulistas, por ter muitos pontos de acesso. E o governo estadual precisa ainda criar um modelo em que todos pagando não ocorra variação das receitas das concessionárias.
É bom lembrar que, nos contratos não há previsão de cobrança por quilômetro como o governo estadual está fazendo, apesar da referência ser a tarifa quilométrica.
As concessionárias se não tiverem a mesma receita exigirão o reequilíbrio econômico –financeiro ao governo do Estado que terá de suplementar do orçamento público, para completar o valor não ganho pelas concessionárias; aumentar as tarifas para compensar o total da queda de arrecadação ou então aumentar o tempo de concessão.
As três hipóteses são ruins aos paulistas, primeiro tirar dinheiro que deveria melhorar a qualidade da educação, saúde e segurança pública, que estão uma calamidade; a segunda opção é prejudicial para os usuários, que já pagam muito caro pelo pedágio em São Paulo e a terceira também é péssima, pois esses contratos deverão passar por uma nova licitação que os valores sejam corretos.
É bem provável que esse sistema fique em experiência pelo governo do Estado de São Paulo e não entre em uso em larga escala.
Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin ganha tempo até 2014, ano de nova eleição, quando ele prometerá de novo pedágios mais baratos em São Paulo.
Vão empurrar com a barriga para não fazer a revisão tarifária que beneficiaria de imediato todos os paulistas; as concessionárias teriam o seu lucro adequado e o custo São Paulo seria menor.
*Coordenador do Setorial de Transportes e Mobilidade Urbana do PT/SP
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