Uma das premissas usadas pelos tucanos para justificar a concessão onerosa é a de que o Estado investe estes recursos vindos das empresas para recuperar as rodovias que estão fora das concessões. Isso é algo injustificável porque não cabe aos usuários das rodovias sob concessão, pagar pela manutenção de todas as demais. O Estado de São Paulo, somente da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), recebe anualmente mais de R$ 250 milhões. No IPVA de 2008 a arrecadação foi superior a R$ 6,857 bilhões. De qualquer forma, a pergunta que fica é: onde estão sendo aplicados os recursos vindos das concessões em São Paulo?
O Estado possui quase 194 mil km de estradas. Desses, 165 mil km são de terra. Das estradas pavimentadas, 11,7 mil km são municipais, 1.055 km são federais e 21,6 mil km são estaduais. São poucos quilômetros de rodovias duplicadas em relação à malha total. Das estaduais, somente 3.871 quilômetros (17,9%) são duplicados. Já as federais no Estado têm 60% da extensão duplicada (631 km).
Além do modelo de concessão, os reajustes das tarifas dos pedágios das rodovias paulistas também precisam ser revistos. Estudo do Ipea mostra que, entre 1995 e 2006, os preços subiram 204% acima da inflação nas rodovias paulistas, contra 45% nas rodovias federais. As receitas de pedágio cresceram exponencialmente no período 1999 a 2005.
Dois exemplos: a Autoban teve um faturamento de R$ 242 milhões em 1999 e no ano de 2005 as receitas saltaram para R$ 805 milhões, ou seja, cresceram 232,63%; a Viaoeste faturou R$ 107,3 milhões em 1999 e, no ano 2005, R$ 349 milhões, variação de 225,31%.
Não são somente os 20% da população brasileira que possuem automóvel que pagam pedágio. Todos pagam ao consumir produtos que trafegam nas rodovias. Os preços superfaturados dos pedágios no Estado geram aumento de custo nos produtos de consumo. Mais de 90% das cargas são transportadas por rodovias no Estado e 60% das cargas brasileiras passam pelas rodovias paulistas. Os elevados pedágios em São Paulo trazem custos externos que impactam toda a cadeia produtiva.
SP: campeão de pedágios – O Brasil possui 321 pedágios e no Estado de São Paulo estão 153 ou 47,66% do total do país. Nas rodovias paulistas concedidas à iniciativa privada, o número de pedágios subiu de 28, antes da concessão, para 137. Nem o estado de Minas, que possue a maior malha rodoviária do país possui tantos pedágios.
Conheça algumas das diferenças entre as concessões federais e paulistas:
Concepção da concessão: O modelo de São Paulo é o de outorga onerosa, em que a concessionária paga para gerir a rodovia – vence quem oferecer o maior valor ao governo. No modelo federal o governo não cobra pela concessão, de modo que a concorrência é realizada em função de quem apresentar a menor tarifa de pedágio.
Custo Brasil: O Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio aumenta o custo Brasil e custo de vida para todos os brasileiros, pois a maioria das cargas passa pelas rodovias. Assim a produtividade auferida com a melhoria da rodovia fica com a concessionária. Quando o governo federal coloca tarifa módica e há melhoria da rodovia com aumento da produtividade no transporte, ou o custo do pedágio se dilui no aumento da produtividade ou o transporte das mercadorias fica mais barato.
Revisão de contratos: Nas concessões federais está proibida a prorrogação dos contratos. Encerrado o período de concessão, 25 anos, ou o Estado faz a gestão das rodovias ou uma nova licitação. Na concessão estadual não há nenhuma cláusula proibindo a prorrogação. Em função disso, no dia 28 de dezembro 2006, foram prorrogados 10 dos 12 contratos estaduais. Estes contratos venceriam em 2018 (20 anos de concessão).
Lucro das concessionárias: Para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos, o governo federal estabelece nos editais uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95% ao ano – nas concessões definidas em outubro este índice será ainda menor, em função do baixo preço do pedágio. Já a taxa assegurada pelos tucanos às concessionárias de São Paulo eleva-se em média 20% ao ano.
*”Jestão” é o termo utilizado por Paulo Henrique Amorim para classificar a gestão de Serra em SP.
Fonte: pt-sp.
Quem quiser acessar o estudo sobre pedágios é só clicar
http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2247
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