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O Setorial de Transportes do PT nasceu junto com o Partido dos Trabalhadores. O objetivo sempre foi o de fomentar políticas públicas para o transporte coletivo e logística para distribuição de mercadorias. Estamos abrindo esse espaço para ampliar a discussão sobre o tema.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

CGU aponta falhas em rodovias concessionadas

Foto: Ciete Silverio/Quatro Rodas
Daniel Rittner, do Valor Econômico Seis das sete rodovias concedidas à iniciativa privada no primeiro grande leilão de estradas federais do governo petista iniciaram a cobrança de pedágio sem terem cumprido plenamente as obrigações exigidas em contrato. Buracos no asfalto, desnível nos acostamentos, falta de iluminação em passarelas e problemas no sistema de drenagem são exemplos de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas rodovias concedidas no fim de 2007. A licitação, até hoje lembrada pelo “pedágio de R$ 1″ – uma referência aos fortes deságios apresentados na disputa -, envolveu trechos importantes da malha federal, como a Fernão Dias (ligação entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). O resultado foi bastante explorado politicamente pelo PT, em contraposição às tarifas cobradas nas rodovias paulistas concedidas pelo PSDB, cujo valor mais do que quadruplica o daquela licitação. O relatório chega com anos de atraso, mas ainda deve jogar lenha na discussão. A auditoria do órgão abrangeu apenas os “trabalhos iniciais” das concessionárias, ou seja, obras emergenciais para melhorar as condições de tráfego e de segurança nos seis primeiros meses após a assinatura dos contratos de concessão. Só depois de executar esses trabalhos as concessionárias são autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a iniciar a cobrança de pedágio dos usuários. De acordo com a CGU, que só divulgou o relatório de sua auditoria neste ano, “foram constatados 38 problemas que resultam no atendimento parcial dos parâmetros de desempenho previstos no PER (Plano de Exploração Rodoviária)” para a fase de trabalhos iniciais. Os auditores encontraram deficiências na Fernão Dias, na Régis Bittencourt, na Transbrasiliana (BR-153 em São Paulo), na Rodovia do Aço (BR-393 no Rio de Janeiro), na Autopista Fluminense (BR-101 no Rio de Janeiro) e na Autopista Planalto Sul (BR-116 entre Curitiba e Florianópolis). Quatro desses seis trechos são administrados pela empresa espanhola OHL. Dos sete lotes leiloados, apenas a Autopista Litoral Sul (BR-376 no Paraná e BR-101 em Santa Catarina) respeitou integralmente as exigências do contrato de concessão antes de iniciar a cobrança do pedágio. “O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho”, segundo a CGU, “evidencia condições indesejadas, de segurança e de trafegabilidade, das estruturas físicas da rodovia após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia”. Como exemplo das falhas encontradas, a Régis Bittencourt tinha 36 “panelas” ou buracos e 26 pontos com “trincas de crocodilo”, entre outros problemas. Na Rodovia do Aço, havia buracos em 33 dos 200 quilômetros fiscalizados e falta de iluminação nas passarelas, paradas de ônibus e locais de travessia de pedestres. A Fernão Dias apresentou irregularidades como ausência de barreiras ou defensas metálicas em pontos críticos e dois dos três postos da Polícia Rodoviária Federal sem reforma, contrariando as exigências do contrato. Para a CGU, não foram atendidas plenamente sequer as pendências apontadas pela própria ANTT às concessionárias como condição para iniciar a cobrança de pedágio. O órgão de controle apontou, por exemplo, que o pedágio foi liberado sem que a OHL tenha sanado 51% das falhas apontadas no pavimento da Régis Bittencourt e sem que a BRVias tenha consertado 75% dos elementos de drenagem na BR-153/São Paulo. A ANTT garante que só autorizou a cobrança de pedágio com o cumprimento das exigências contratuais e relativiza o relatório. O superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da agência, Mário Mondolfo, lembra que a comissão da agência responsável por fiscalizar as estradas concedidas indeferiu vários pedidos para o início da cobrança de pedágio. “Houve rodovias com três, quatro vistorias”, diz Mondolfo. Segundo ele, o retrato tirado pela CGU não reflete o estado dessas estradas no momento em que o pedágio começou a ser cobrado, mas quando os auditores foram a campo, durante a execução dos trabalhos iniciais. “Isso foi plenamente esclarecido. Tanto que o TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu que os serviços iniciais foram concluídos.” O superintendente disse ainda que a Polícia Rodoviária Federal pedia reformas em outros postos, por isso houve demora em chegar a um entendimento. Por fim, lembra que houve estragos no pavimento causados pelas chuvas. Em muitos casos, o início da cobrança de pedágio atrasou quase um ano. Mondolfo ressalta, porém, que a transferência das rodovias para a administração privada não deve ser encarada como solução final para os problemas. A OHL, que administra quatro dos seis trechos concedidos nos quais a auditoria da CGU apontou problemas, observou que se trata de um retrato de quatro anos atrás. “A OHL Brasil esclarece que todos os trabalhos iniciais previstos no contrato de concessão foram realizados nas rodovias federais sob sua administração em 2008″, afirma nota da empresa enviada ao Valor. “As rodovias passaram por vistorias da ANTT, que liberou o início da cobrança de pedágio. Não há nenhuma pendência judicial relacionada às obras deste período de trabalhos iniciais.”
COMENTÁRIO SETORIAL Que ótimo a Controladoria Geral da União estar fiscalizando essas concessões. No Brasil o poder privado sempre dá uma de esperto com o aval da imprensa. O texto do jornalista Daniel Rittner do jornal Valor Econômico tem um objetivo, que ele vem perseguindo há algum tempo, talvez a mando da redação: justificar os pedágios extorsivos cobrados no Estado de São Paulo. Quanto a isso o jornalista comenta muito superficialmente. Não há motivo para os pedágios de São Paulo custarem mais do que os da Florida e de Nova Iorque e estarem muito próximo das rodovias italianas, em que as concessionárias constroem as estradas. O jornalista, dando a impressão de estar tomando partido dos tucanos cita os pedágios baratos colocados pelo PT como algo a ser abominado. Como assim? Quem ganha com esses pedágios extorsivos além das concessionárias? O fato das rodovias pedagias federais ter alguns problemas não justifica as tarifas caras cobradas em São Paulo. Pena que o governo de São Paulo, há 16 anos sob gestão tucana não tenha criado um orgão como a CGU, do governo federal e lamenta-se mais ainda o Ministério Público Estado e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não fiscalizarem os mais de 5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas paulistas. Em São Paulo não há preocupação com a modicidade tarifária somente com os lucros da concessionária. Assim o texto do jornalista Daniel Rittner tem um objetivo, que não é a modicidade tarifária para os usuários. E tenta justificar o injustificável. As concessionárias paulistas gastam fortunas em publicidade em jornais, sem motivo, porque não há concorrência e os caminhos são únicos, de forma que o usuário não tem escolha. Qual será o motivo?

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