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O Setorial de Transportes do PT nasceu junto com o Partido dos Trabalhadores. O objetivo sempre foi o de fomentar políticas públicas para o transporte coletivo e logística para distribuição de mercadorias. Estamos abrindo esse espaço para ampliar a discussão sobre o tema.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

A “privatização” de aeroportos



KEIJI KANASHIRO - Especialista em transportes

O transporte em geral, tanto de mercadorias como de pessoas tem alguns indicadores de eficiência. Poderíamos citar o tempo de viagem, a segurança e o custo do deslocamento como os principais. Estes combinados irão definir o modo, seus usuários e a demanda. As tarifas ou fretes são resultados diretos dos custos de implantação, de operação e da demanda real, potencial ou agregada. Com relação ao tempo de viagem, o transporte aéreo é imbatível. No Brasil só empata ou perde para o trem de alta velocidade, no trecho São Paulo/Rio de Janeiro. Ao contrário dos outros modos de transportes, a aviação civil além de contar com recursos vinculados (Ataero), é o que tem os mais baixos custos de implantação e manutenção da sua infra-estrutura.

 A rigor, o avião só precisa de no máximo três quilômetros pavimentados, e terminais de cargas/passageiros adequados a demanda nos pontos de origem e destino das viagens. A característica do setor de ter seu faturamento em real, e a maioria das suas despesas em dólar, durante muito tempo foi um aspecto negativo. Hoje em função do Real valorizado, em determinados trechos o preço do bilhete é menor que o do transporte rodoviário. O que deveria estar claro para todos, é a diferença entre concessão e privatização. Concessão é quando o poder público entrega ao setor privado, o direito de explorar determinados serviços públicos, por um tempo determinado, remunerar seus investimentos e obter lucros. As concessões de rodovias e ferrovia são exemplos. Privatização é quando o estado vende seus ativos ao setor privado. Um exemplo é a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Concessão de serviços públicos sempre foi um tema emblemático no governo e na sociedade. No passado, era o estado que fazia tudo. Projetava sob o ponto de vista da obra física, viabilizava recursos financeiros, realizava os investimentos, construía a infra-estrutura, operava e a mantinha. Quando a Constituinte de 1988 retira os recursos de infra-estrutura de transportes que até então eram vinculados no orçamento da união, o estado brasileiro passa a terceirizar ou conceder parte da operação e manutenção, seja da infra-estrutura existente ou que será implantada pelo estado. O estado moderno deve ser aquele que pensa o serviço, define o que pode ser investimento privado e concede sobre controle púbico parte dos serviços.

Acredito que os problemas que envolvem a aviação civil brasileira sejam mais uma questão estrutural do que de infra-estrutura. O equívoco tem sido planejar os aeroportos como uma base de operação militar, um ponto no mapa e não como um local adequado para a chegada, saída ou transferência de pessoas/mercadorias. Após a divulgação do governo federal sobre a concessão de alguns aeroportos, aparece uma polêmica na sociedade, e o pano de fundo ainda é o conceito de concessão e de privatização, vistos segundo uma ótica política e não técnica. Quais seriam os papeis do ente público e quais do setor privado, neste processo em curso? Esta é a verdadeira questão a ser discutida.

No que toca á adequação de capacidade dos aeroportos, considerando os terminais de cargas/passageiros, pistas para pouso/decolagem, áreas para manobras e estacionamentos, podem e devem ser concedidos, e operados pelo setor privado.Da mesma forma a melhoria dos acessos aos aeroportos, podem ser concedidos e operados pelo setor privado. Estes, necessariamente, devem estar adequados ás características das regiões/cidades e em sintonia com os projetos existentes em cada região/município. Hoje estão disponíveis no mercado, vários sistemas e tecnologias modernas para resolver esta questão. Mas quando se trata da segurança dos vôos e o controle do espaço aéreo, são itens que não devem ser concedidos. Estas são funções estratégicas e de segurança nacional, e devem permanecer sob responsabilidade do ente público. O que me preocupa, é a participação do governo anunciada de 49%, e da iniciativa privada de 51%. Deveria ser o contrário.

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