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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Integração gratuita: Diadema aguarda reunião com o Estado


A Prefeitura de Diadema tenta agendar nova reunião com o governo do Estado, para definir a situação da integração gratuita entre as linhas municipais e os trólebus nos terminais de Diadema e Piraporinha.

O convênio entre a cidade e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que garante a gratuidade nas baldeações, foi mantido até o dia 10 de abril pela Vara da Fazenda Pública de Diadema, que acatou em primeira instância pedido da Promotoria de Cidadania da cidade. A decisão fez com que o calendário de reuniões entre as partes fosse alterado, e não há previsão para novos encontros.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a reunião do prefeito Mário Reali com representantes do governo estadual, marcada para a próxima segunda-feira (27), foi adiada a pedido do próprio Estado, reiterando que isso não alterará a postura de lutar pela manutenção do acordo que já dura mais de 20 anos e de tentar novos encontros.

Ainda na mesma nota, a administração municipal relatou que reuniões realizadas nos dias 25 de outubro de 2011 e 14 de fevereiro deste ano, com o secretário Estadual de Transportes, Jurandir Fernandes, e o presidente da EMTU, Joaquim Lopes, não trouxeram resultados práticos na intenção de demover o Estado de sua intenção inicial de cobrar pelas baldeações. A EMTU afirmou ter conhecimento da decisão da Justiça, mas não ter sido notificada formalmente.

O caso - Em novembro de 2011, a EMTU/SP encaminhou à Prefeitura de Diadema proposta de alteração do convênio, requerendo do município o repasse de R$ 1 para toda transferência realizada pelo sistema municipal de Diadema para a rede metropolitana de trólebus, no trajeto que liga aos bairros de São Mateus e Jabaquara, em São Paulo. Atualmente, a tarifa é cobrada apenas no sistema em que o usuário ingressa em primeiro lugar (metropolitano ou municipal), sendo gratuita a viagem no outro sistema. No sistema municipal, a tarifa é de R$ 2,80; e no metropolitano é de R$ 3,10.

A decisão de manter as integrações gratuitas teve base em uma das cláusulas do próprio convênio, assinado em 1991, que determina a necessidade da intenção de cancelamento ser entregue por escrito com antecedência mínima de 90 dias.O descumprimento acarretará multa diária de R$248 mil.

Fonte: Diário Regional

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