Ferroviário
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada.
Segundo os técnicos do tribunal, “o estado atual de deterioração da malha indica que as concessionárias poderiam estar auferindo um ganho indevido, decorrente da não realização dos dispêndios necessários para manter as linhas férreas concedidas ‘em perfeitas condições de funcionamento e conservação, conforme preconizam os contratos de concessão e arrendamento”.
Essa situação, de acordo com os auditores, ocorre porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela gestão dos contratos de concessão, “tolera a existência de trechos em mau estado de conservação e sem operação comercial, sem que sejam aplicadas as sanções contratuais cabíveis”.
“Constatou-se que a ANTT não apenas apresenta graves deficiências no controle e fiscalização de investimentos em ferrovias concedidas, mas também não exerce uma adequada fiscalização das obras de construção de novas ferrovias”, dizem os auditores.
De acordo com o TCU, também é precário o controle praticado pela agência sobre as aquisições de material e a contratação de serviços pelas concessionárias. “A ANTT nem ao menos examina as notas fiscais, e não procura certificar-se, particularmente quanto ao material rodante (locomotivas e vagões), se as concessionárias estão, de fato, adquirindo material novo ou usado. A situação encontrada configura um quadro que não permite que a agência seja capaz de estabelecer qualquer relação entre os valores de investimentos informados com o desempenho das concessionárias em relação às metas de produção e segurança.”
Em conclusão, o TCU aponta a existência de “graves fragilidades” na atuação da ANTT no controle e supervisão dos investimentos no setor ferroviário nacional.
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges e Bruno Peres
Foto: Divulgação
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