Os detalhes contidos no Plano Plurianual 2012-2015, recém-enviado ao Congresso, revelam metas setoriais do governo que ainda são total ou parcialmente desconhecidas do mercado.
O plano expõe a intenção da presidente Dilma Rousseff de fazer, nos próximos quatro anos, duas rodadas de licitações em áreas do pré-sal com o novo regime de partilha e sete leilões em bacias maduras e em campos marginais.
Na infraestrutura, o compromisso é conceder 2.234 quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada e expandir em 4.546 quilômetros a malha ferroviária nacional, além de duplicar a capacidade dos aeroportos, tanto para passageiros quanto para movimentação de cargas.
No PPA, o governo não trata apenas de traçar as perspectivas de investimentos na economia e de ações individuais dos ministérios dos próximos quatro anos, mas também estipula metas ousadas para o saneamento das contas públicas.
Uma delas inclui o equilíbrio atuarial dos regimes próprios de Previdência Social dos Estados e municípios - fonte, hoje, de larga diferença entre os recursos que entram, via contribuições dos servidores na ativa, e o dinheiro que sai, em forma de aposentadorias e pensões.
O governo também se propõe a regulamentar o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), atualmente em tramitação na Câmara, que serviria para reduzir o déficit dos servidores federais, que neste ano deve atingir pouco mais de R$ 57 bilhões.
Na área de indústria e comércio, o governo assume a meta de internacionalizar 30 empresas do setor manufatureiro e de aumentar, de US$ 32,5 bilhões para US$ 68,4 bilhões, o valor exportado anualmente por companhias apoiadas pela Apex.
Também promete, na tentativa de resolver a crônica escassez de financiamento das micros e pequenas empresas, ampliar de R$ 5 bilhões para R$ 21,2 bilhões a oferta de crédito do BNDES ao conjunto de firmas que mais cria postos de trabalho na economia.
O plano 2012-2015 está dividido em 45 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Ele foi enviado ao Congresso no fim de agosto e poderá receber emendas durante sua tramitação.
Ao definir o “plano geral de voo” dos próximos três anos do governo Dilma e do primeiro ano do governo seguinte, prevê investimentos totais de R$ 5,4 trilhões no período, montante 38% maior que o PPA anterior.
A principal diferença em relação aos planos anteriores é que o foco sai de “tecnicalidades orçamentárias” para se concentrar nos resultados das chamadas “agendas transversais”, diz a secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Maria Lúcia Falcón, que coordena o PPA no Ministério do Planejamento. “Com as metas, fica mais fácil para qualquer cidadão identificar ações que, muitas vezes, atravessam vários ministérios.”
Para ilustrar, Lúcia abre um dos três volumes de acompanhamento do plano 2007-2011, com 1.381 páginas. O livro contém centenas de tabelas com a execução orçamentária de autarquias e de empresas estatais, mas é praticamente impossível saber a real situação dos programas definidos pelo governo como prioritários. “Hoje, as avaliações do PPA não permitem observar os resultados finais”, lamenta a secretária. “É o que resolvemos mudar.”
Lúcia assegura que mudará ainda a forma de monitoramento. “Nos planos anteriores houve muita participação da sociedade civil na elaboração, mas não no acompanhamento”, ressalta.
Para corrigir isso, estão programadas reuniões periódicas de prestação de contas, como o 2º Fórum de Conselhos Nacionais, em 13 de outubro.
São 34 entidades, integradas por representantes da sociedade, como o Conselho de Meio Ambiente (Conama), o de saúde e o de educação.
Isso garante, na visão da secretária, cobranças para o aperfeiçoamento das ações oficiais e mesmo para a correção de rumos. “Não adianta fazer alguma coisa chapa-branca”, afirma.
Ao detalhar os planos do governo para o próximo quadriênio, com base em consultas a todos os órgãos da administração pública federal, o PPA se tornou também o mais amplo guia para potenciais investidores no país.
Um dos exemplos está na aviação civil, há oito anos seguidos com crescimento de dois dígitos, que se prepara para uma onda de investimentos privados na concessão de aeroportos.
O plano do governo é dar à rede aeroportuária, em 2015, capacidade para receber 305 milhões de passageiros - no ano passado, passaram 155 milhões de passageiros pelos 66 terminais da Infraero.
O número de localidades atendidas por rotas aéreas comerciais deverá aumentar de 130 para 150. Já a quantidade de assentos oferecidos em voos internacionais subirá dos atuais 9,8 milhões para 15,2 milhões. Para atender a essa demanda, será necessário formar 1.900 pilotos em quatro anos.
Para chegar a esses resultados, o governo promete um “plano de incentivos” para a aviação regional, a revisão dos acordos bilaterais que definem o número de voos permitidos para outros países, medidas de “estímulo à concorrência” entre empresas e a “efetivação de mecanismos de financiamento de aeronaves”.
Há um compromisso claro de retomar as concessões de estradas federais, em ritmo lento desde a entrega para a administração privada de rodovias como a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), em 2007.
Com a alegação de “propiciar mais segurança e qualidade no deslocamento”, três trechos serão concedidos: a BR-040, de Brasília a Juiz de Fora, com 956 quilômetros; o trecho capixaba da BR-101, com os 461 quilômetros entre a divisa com o Rio de Janeiro e a divisa com a Bahia; e os 817 quilômetros da BR-116 em Minas Gerais.
Se tudo o que está no plano plurianual realmente sair do papel, a malha rodoviária ficará mais segura e controlada. Está prevista a instalação de 2.696 radares de velocidade nas estradas, além de 220 equipamentos de medição de peso.
Hoje, grande parte das balanças para caminhões está quebrada e não impede que veículos com excesso de peso trafeguem pelas rodovias, acelerando a deterioração do pavimento e transformando os contratos de manutenção da malha em um eterno “tapa-buraco”.
Para fortalecer a indústria naval, o governo pretende destinar R$ 14 bilhões do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para “fomentar a contratação de embarcações”, além de incentivar a construção de nove estaleiros.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e João Villaverde
