Ibirapuera é o campeão de multas de estacionamento no fim de semana

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), são 118 autuações por dia em fins de semana e feriados

Quem já parou o carro no Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, deve ter visto os marronzinhos em ação. O lugar é onde mais se multa por estacionamento irregular na cidade nos fins de semana. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), são 118 autuações por dia em fins de semana e feriados.

É quase cinco vezes a média do segundo colocado nas infrações de fim de semana, o Mercado Municipal da Cantareira, no centro, onde 24 multas são aplicadas a cada sábado ou domingo. Em terceiro lugar vem a Praça Charles Miller, no Pacaembu, também na região central. Lá, são apenas sete carros multados por dia no fim de semana. A infração é considerada leve, com perda de três pontos na carteira e valor de R$ 53,20.

Nos dias de semana, a média de multas nesses lugares é de, respectivamente, 32, 23 e 4. O recorte da CET para obter os números foi feito entre os dias 1.º de setembro e 14 deste mês. Entre os motivos das autuações, folhas de Zona Azul vencidas no para-brisa ou a falta delas.

Foi o que aconteceu com o advogado Martim Rodriguez, de 38 anos, que foi ao Ibirapuera ver a Bienal no fim de semana passado. "Achei que comprando uma folha estava bom, mas acabou passando do tempo. Quando voltei, dei de cara com o agente da CET multando meu carro."

O parque tem cinco cabines de venda de talões - cada folha custa R$ 3 -, que fecham meia hora antes do fim da vigência da Zona Azul - às 17h30 nos fins de semana e às 19h30 nos dias úteis. A Zona Azul no Ibirapuera funciona das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados.

Nos fins de semana, porém, com a fila que se forma na entrada do parque, flanelinhas oferecem o mesmo talão a R$ 8. "Já comprei do lado de fora porque não achei onde comprar lá dentro. Acabei pagando mais caro", diz a administradora de empresas Carmem Mello, de 52 anos.

Bolsões. O Ibirapuera tem 898 vagas de estacionamento nos bolsões internos e 550 na área externa. Segundo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o parque recebe entre 70 mil e 130 mil pessoas por fim de semana. Não é possível, porém, fazer a proporção entre o número de multas e o de visitantes porque não há controle de entrada no parque nem estatística sobre a quantidade de carros que circulam no local.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Contran libera advertência, em vez de multa, para infrações leves e médias

Elas incluem estacionar em local proibido e furar rodízio; resolução vale a partir de janeiro e só contempla motorista não reincidente (Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo)

SÃO PAULO - As infrações de trânsito leves e médias poderão ser convertidas em advertência por escrito e não render mais multa nem pontos no prontuário do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na semana passada regulamentou o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que instituía a Penalidade de Advertência por Escrito, mas que não era aplicada.A Resolução 404 foi publicada na última quinta-feira e está programada para valer a partir de 1.º de janeiro do ano que vem. Ela complementa outra resolução, a 363, de 2010, que já estabelece padrão para envio de multas e prazo para recurso. Os motoristas beneficiados pela mudança são aqueles sem antecedentes, ou seja, que não foram flagrados cometendo a mesma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A advertência por escrito era prevista desde 1998, quando o CTB foi reformulado, mas a falta de regras nacionais para aplicação da norma impedia que ela fosse cumprida. Na internet, correntes de e-mail já falavam, incorretamente, que as multas poderiam ser convertidas em advertência. A própria Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mantém em seu site, na página sobre orientações sobre procedimentos após uma multa, um texto alertando que a regra não está em vigor.

Excesso de velocidade (em até 20% acima do limite da via), desrespeito ao rodízio e estacionamento irregular respondem por mais da metade das multas da capital paulista. E são infrações leves e médias. A Prefeitura de São Paulo estima arrecadar R$ 800 milhões neste ano com multas. Mas não há dados que mostrem quantas dessas multas são aplicadas contra motoristas "primários", sem infração anterior.

Na prática, a norma dá ao motorista o direito de pedir que sua multa seja convertida em advertência no momento em que receber a notificação da infração de trânsito. Isso poderá ser feito em até 15 dias depois do recebimento da multa.

Fiscalização. O Contran também permite que a própria autoridade de trânsito - a CET, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou a Polícia Militar, a serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - emita a advertência no lugar da multa. "Caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, aplicará a Penalidade de Multa", diz o parágrafo 8 do artigo 9.º da resolução.

A Prefeitura de São Paulo ainda não definiu como vai proceder quando a nova regra estiver em vigor. "O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) informa que está em contato com o Detran estadual para definir como será feito o acesso à base nacional de condutores, única maneira de se certificar de que o condutor não cometeu infrações nos últimos 12 meses", diz o DSV, em nota.

"Além disso, a Secretaria Municipal de Transportes está realizando estudos para definir como a resolução poderá ser viabilizada", diz nota enviada nesta segunda, que não falou se a proposta da Prefeitura é enviar a advertência imediatamente ou se vai esperar que o motorista recorra para evitar a multa.

Já o Detran informou, também em nota, que "a conversão da multa em advertência é facultativa a cada órgão autuador (aquele que aplica a multa), após analisar o histórico do prontuário do condutor". Na capital paulista, mais de 90% das multas aplicadas aos motoristas são feitas pela Prefeitura.

Educação. O conceito do Contran, que vale em todo o País, é que, em determinados casos, a simples advertência já tem o caráter educativo. Ele vai ao encontro de outras editadas pelo órgão que limitam a chamada "indústria da multa" como, por exemplo, a proibição de manter os radares de velocidade escondidos.

Ainda de acordo com a resolução, se o motorista receber a advertência, não vai poder recorrer. O texto dá à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) o poder de julgar que os pedidos de conversão da multa para a infração. Se o pedido não for aceito, a multa será aplicada normalmente.

Detalhes. A advertência prevista no CTB ainda não era colocada em prática por falta da padronização de alguns detalhes técnicos. Os órgãos municipais não tinham como ter acesso ao prontuário dos condutores para saber se eles tinham tido uma infração registrada no período de um ano.