O transporte marítimo é uma modalidade do transporte aquaviário que utiliza como
vias os mares abertos, para mercadorias e passageiros, tendo sido o modal responsável
por 94,4% do volume de exportações brasileiras em 2010. O sistema portuário cumpre
importante papel no que diz respeito aos custos e à eficiência da logística de transportes
do país, impactando diretamente na competitividade dos produtos nacionais no exterior.
Ainda com relação à competitividade, ressalta-se que o Brasil, apesar de constituir
atualmente a oitava economia do mundo, ainda não oferece plenas condições de
infraestrutura de transporte que possibilitem às empresas que aqui se instalam competirem
internacionalmente.
O Brasil possui potencial para aumentar significativamente a produção e,
consequentemente, as exportações nos próximos anos, galgando importantes saldos
e fomentando o crescimento econômico. Contudo, o aproveitamento desse potencial
depende de uma melhora expressiva na infraestrutura de transportes, incluindo os portos
brasileiros, que, em razão do forte crescimento do fluxo de comércio exterior nos últimos
anos, encontram-se saturados.
Atualmente, há 34 portos organizados sob a responsabilidade da Secretaria Especial de
Portos (SEP), dos quais 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação
autorizada aos governos estaduais e municipais, e outros 18 portos marítimos que são
administrados diretamente pelas Companhias Docas – sociedades de economia mista
que têm como acionista majoritário a União e são diretamente vinculadas à SEP.
A profundidade inadequada dos portos nacionais e o baixo nível de investimento em
dragagens nas décadas anteriores são fatores limitadores do desenvolvimento do
transporte marítimo, visto que o acesso aquaviário a alguns portos só é possível para
embarcações de pouco calado. Desta forma, busca-se assegurar condições adequadas
de profundidade aos portos marítimos brasileiros por meio da implantação do Programa
Nacional de Dragagem Portuária (PND), que prevê intervir em 17 portos marítimos
brasileiros nos próximos 4 anos.
Complementarmente, os sistemas portuários apresentam infraestruturas inadequadas,
com terminais estratégicos concentradores e infraestruturas de armazenagem sofrendo
sobrecarga em sua capacidade. Nesse sentido, deve-se ampliar a capacidade portuária
por meio não só da adequação da infraestrutura e superestrutura nos portos organizados
marítimos, como também por meio da reestruturação e da implantação de novos portos
organizados marítimos. Além da implantação de novos portos marítimos, busca-se
adequar a infraestrutura e a superestrutura de 21 portos marítimos brasileiros durante
o período do PPA 2012-2015. Propõe-se ainda, em relação ao aumento de áreas para a
armazenagem, fomentar a implantação de portos secos e zonas de atividades logísticas
em áreas estratégicas.
Outra atividade portuária relevante é a da indústria dos cruzeiros marítimos, que nos
últimos 10 anos vem apresentando forte dinamismo, sendo o Brasil um dos líderes
mundiais de crescimento do setor. A implantação de 6 terminais de passageiros em
portos organizados marítimos visa tanto ao atendimento dessa crescente demanda,
quanto à preparação dos portos brasileiros ao volume maior de cruzeiros proporcionado
pela Copa do Mundo de Futebol de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016. A questão do
turismo marítimo de passageiros traz em seu bojo a necessidade também de investir em
uma melhor integração porto-cidade por meio da revitalização de áreas portuárias.
Questão muito relevante para o setor são os investimentos em sistemas de inteligência
portuária, conjunto de ferramentas visando à otimização das operações, da segurança
e do desempenho portuário – como a Gestão Portuária por Resultados (GPPR), o
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS) e o Sistema de Atendimento
Portuário Unificado (Porto Sem Papel) – com o objetivo de reduzir os procedimentos
burocráticos, dar mais celeridade à operação portuária e, ao mesmo tempo, adequar
os processos logísticos portuários às normas internacionais de segurança da cadeia de
suprimentos. Também será instituído um programa que visa estabelecer procedimentos
para a regularização ambiental dos portos e terminais marítimos brasileiros, o Programa
Nacional de Regularização Ambiental Portuária (PRGAP), de modo a assegurar a operação
legal e sustentável no setor portuário.
Outro eixo importante é o aprimoramento da gestão e a formulação de políticas para
o setor. Com relação aos planos elaborados para subsidiar o desenvolvimento do
modal, pode-se citar: o Projeto de Incentivo à Cabotagem (PIC), que visa desenvolver a
navegação realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou a via marítima e
as interiores; o Plano Geral de Outorgas (PGO), que tem como objetivo apresentar áreas
propícias à instalação de portos públicos e concentradores de terminais de uso privativo
de cargas; o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), que contempla a análise do
desempenho atual do setor, o diagnóstico das barreiras infraestruturais e de gestão, e a
definição do planejamento estratégico com alternativas de ações governamentais para
o seu desenvolvimento; e o PNLT, que orienta decisões de investimentos para o setor,
considerando não só a visão integrada do sistema portuário com os demais modos de
transportes, mas também fatores como dinâmica produtiva e cadeias logísticas, fluxos de
carga, infraestrutura existente, além do portfólio atual de projetos.
Desta forma, os objetivos expostos neste Programa visam tornar o sistema portuário
marítimo e o transporte aquaviário brasileiro competitivos frente ao mercado internacional
e sustentáveis ambientalmente, por meio do aumento da capacidade de movimentação
de cargas e passageiros nos portos, da ampliação do transporte de cabotagem, da
redução dos custos de movimentação portuária, e da simplificação dos procedimentos
administrativos e fiscais de desembaraço de mercadorias.
